Lei de uso de focinheira para cães: Quais raças são obrigadas a usar?
Por: Animais e Pets
A legislação da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães varia por estado. Conhecer as leis locais é fundamental para garantir que seu cão e você estejam dentro da legalidade.
A seguir, destacamos o que dizem as leis em alguns estados brasileiros sobre o uso de focinheira:
São Paulo
De acordo com a Lei nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, cães das raças Mastim Napolitano, PitBull, Rottweiler, American Staffordshire Terrier e suas variações devem usar coleira, guia curta de condução (máximo de 2 metros de comprimento), enforcador e focinheira em centros de compras, locais fechados de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas.
Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 4.597, de 16 de setembro de 2005, impõe o uso de focinheira para cães ferozes de pequeno, médio e grande porte. Isso inclui raças como PitBull, Fila, Doberman e Rottweiler em locais públicos com concentração de pessoas, como ruas, praças e parques, bem como nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino.
Minas Gerais
A Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, determina que cães das raças Pitbull, Dobermann e Rottweiler com mais de 120 dias de vida devem usar equipamentos de contenção em vias públicas.
Santa Catarina
A Lei Nº 14.204, de novembro de 2007, exige que cães da raça Pitbull ou semelhantes sejam conduzidos por maiores de dezoito anos com guias, enforcadores e focinheiras adequadas.
Pernambuco
Segundo a Lei Nº 12.469, de novembro de 2003, cães das raças Pitbull e Rottweiler devem ser conduzidos com gaiolas metálicas e guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.
De acordo com a Lei Nº 9.077, de dezembro de 2009, cães da raça Pitbull devem ser conduzidos por maiores de 18 anos, portando carteira de identidade e registro do animal, com guia, enforcador e focinheira.
Como adaptar o cão ao uso da focinheira?
A dica é começar desde cedo, introduzindo o acessório de maneira gradual e sempre associando o uso da focinheira a experiências positivas.
Quais as consequências para quem descumpre a lei?
Os tutores que não seguem as normas podem ser multados. O valor da multa varia de acordo com o estado e pode ser significativo.
É importante estar ciente das obrigações legais para evitar problemas futuros.